Fundo de Participação dos Municípios já liberou mais de R$ 11 milhões para RioMafra

• 21/02/2023
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A Prefeitura de Rio Negro e Mafra receberam na última sexta-feira (17), mais uma transferência referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Rio Negro foram disponibilizados R$ 2.894.490,14. Já para Mafra o valor creditado foi de R$ 3.180.387,54.

No acumulado de 2023, os repasses, para as duas cidades já somam mais de R$ 11 milhões. Em todo o ano passado, os repasses somaram mais de R$ 60 milhões, sendo R$ 28.819.128,09 para Rio Negro e R$ 31.942.108,75 para Mafra.

FPM: o que é?

O Fundo de Participação dos Municípios é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.   

Foto: Divulgação/redes sociais